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Cassol assina acordo de permuta das áreas das reservas entre Estado e União
(Da Redação) A idéia de permutar com o Governo Federal a área da Reserva Federal do Rio Pardo, onde 5.000 família residem e produzem há mais de 20 anos, pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, onde será construída a usina hidroelétrica de Jirau, tornou-se realidade nesta terça-feira (2): o governador Ivo Cassol assinou em Brasília com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e com o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto Melo, o acordo de permuta das áreas das reservas entre Estado e União. A idéia da permuta das áreas foi levada aos moradores do distrito do Rio Pardo, num encontro que reuniu milhares de moradores na praça central do distrito, onde aprovaram a aceitação por parte da presidência da República, para quem o projeto seria apresentado. Há cerca de três semanas o governador apresentou o projeto definitivo ao presidente Lula e à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que também aprovaram e encaminharam para as providências legais no Ministério do Meio Ambiente. Na terça-feira foi assinado o acordo, que prevê a permuta de 140.000 hectares de terras, sendo 70.000 referentes às terras ocupadas pelos moradores mais 70.000 de florestas em área a ser delimitada pela União que ficará sob responsabilidade do Governo do Estado para preservação. Em troca o Estado cederá 140.000 hectares da reserva do Rio Vermelho à União para que em parte da área seja construída a usina de Jirau. O próximo passo será encaminhar à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei autorizando a permuta as áreas acordadas para que o Governo através das secretarias de Desenvolvimento Ambiental possam regularizar as propriedades com documentos oficiais, algo impensável para os moradores do local até pouco tempo atrás. ACORDO - Ainda na terça-feira foi fechado também o acordo de compensação ambiental da usina de Jirau. Pelo acordo, serão repassados ao Governo do Estado R$ 90 milhões de reais divididos em duas parcelas iguais. A primeira, de R$ 45 milhões, será liberada imediatamente e empregada da seguinte forma: R$ 15 milhões na ampliação do sistema prisional, com construção de mais três pavilhões no Presídio Ênio Pinheiro e mais quatro pavilhões num presídio de segurança máxima a ser construído. R$ 20 milhões serão aplicados na saúde, com ampliação de leitos da rede estadual e novos equipamentos, além de mais R$ 10 milhões na infra-estrutura do estado a serem utilizados em novas escolas, asfaltamento, conservação de rodovias, pontes e demais obras estruturantes. Com o acordo fechado, o consórcio construtor irá encaminhar os pedidos de licenciamento ao IBAMA e à Sedam, e o termo de compensação ambiental deverá ser assinado entre o Governo e a construtora nos próximos dias. ?É preciso ficar bem claro que sempre fomos a favor da construção das usinas, embora tenham dito o contrário. Mas nós vamos sempre brigar pelos interesses do povo de Rondônia, finalizou Cassol, comemorando os acordos fechados e todas as obras previstas em andamento. ...